Muito se tem falado nos anos recentes, sobre a necessidade de se atualizar e modernizar o sistema tributário brasileiro e, esta temática vem se arrastando a mais de vinte anos desde o advento da constituição federal de 1988. Mas o que mais nos intriga, é o processo político de se fazer uma reforma fiscal a conta gotas. Nas condições atuais da economia, não há mais espaços para aumentar a carga tributária. A ocorrência dos atuais ganhos na arrecadação está muito mais na eficiência da máquina fiscal do que na eficiência da economia. Qualquer projeto de reforma que tenha como objetivo aumentar a carga fiscal, mesmo que seja através de simplificações do sistema atual, terá pouco ou nenhum sucesso. Embora sejamos o 3º país de maior arrecadação per capita, a sociedade está nos limites de sua capacidade de suportar mais tributos. A sonegação fiscal endêmica que atravanca nosso desenvolvimento é no sentido de se proteger, de um sistema injusto, - que não consegue vencer a concorrência, melhor equipada tecnicamente, principalmente quando vinda do exterior, - do que uma intenção de acumulação de riqueza. A evasão fiscal é muito mais decorrente de um modelo superado de tributação onde asfixia os processos de produção do que a intenção cultural de sonegação propriamente dita. O Brasil tem mais de cinqüenta formas diferentes de tributos, sem falar nas pseudo-formas tributárias travestidos de taxas, contribuições, fundos etc. Desta forma gerou-se um cipoal intrincado de leis, resoluções, portarias e outras formas bizarras de taxas e obrigações tributárias que levam a uma verdadeira confusão fiscal, tanto para o empresário empreendedor, como para a própria estrutura tributária. Ou seja, ela mesma se sente perdida neste cipoal legislativo. Quando se fala em reformas, tem-se a certeza que será mais um remendo naquilo que já é velho surrado, ultrapassado. Hoje a sociedade é outra. Os valores, os conceitos, a visão social e econômica de hoje, estão longe, longe, daqueles idos anos de 1940, ocasião que se arquitetou o atual sistema tributário, que ao longo dos anos vem sofrendo distorções, sempre penalizando as classes de baixa renda. Um sistema é como uma casa. Ela é arquitetada para suportar certa função ao longo do tempo e do espaço. Entretanto, pela força de novas necessidades então se amplia uma peça aqui e outra ali, até chegar ao ponto que não é mais possível mexer. Nesta metáfora a casa econômica vira então um verdadeiro labirinto que ninguém mais se acha. Nosso modelo tributário esgotou-se como sistema. Está na hora de uma “revolução tributária” e não mais uma reforma. Ou seja, repensar novos conceitos, novos valores, para criar um projeto moderno que atenda as aspirações da sociedade, principalmente naquele que traduza a redistribuição da riqueza e não da renda. A renda tem dimensão econômica, riqueza tem dimensão social. Neste modelo os que menos ganham são justamente os que mais pagam. Sergio Sebold – Economista e Professor