Em artigos anteriores manifestamos a preocupação com a confusão tributária que está mergulhada o país decorrente da falta de ótica ou mesmo miopia das mudanças econômicas que o país tem experimentado ao longo dos últimos 60 anos. Não é mais possível conviver com esta estúpida e predatória forma tributária de nosso tempo através de emendinhas que ocorreram ao longo destes anos. É impossível para um país que quer entrar no seleto clube de nações desenvolvidas e até ditas de civilizadas, continuarem com este modelo tributário que vivemos com mais de 50 formas de tributos que a sociedade está sendo espoliada. Para os economistas, a curva de Laffer já se esgotou para novos aumentos ou criação de tributos. Esclarecendo, Laffer identificou que todo o país tem um suporte tributário de arrecadação, que a partir deste ponto, o PIB do país não mais poderá crescer, isto é, entraremos em estagnação. Diante deste quadro os agentes econômicos, particularmente as empresas e mesmo as pessoas físicas, enfrentam este problema com atitudes de sonegação, e trabalhos informais, muito mais como forma de se auto-protegerem do que acumulação de riquezas, como já foi examinado. Nestas circunstâncias amplia-se cada vez mais a concentração das riquezas. Muito são as vozes que se levantam contra este estado de coisas, onde uma delas, está gerando uma simpatia principalmente nos meios empresariais, pelo chamado imposto único, pela simplicidade e eficiência arrecadatória. Num certo sentido o imposto único, teria a predominância em volume de arrecadação, digamos 80% para fins de raciocínio, sobrando espaço para alguma outra forma de tributos por questão de justiça fiscal e controle macroeconômico onde o Imposto de Renda e o Imposto de Importação, seriam alguns deles. Para sermos mais didáticos assim se sustentaria a revolução do compromisso tributário: a) gravame eqüitativo; b) interferência mínima na economia; c) administração eficiente e isenta de arbitrariedades; d) custos ideais para administração e para o contribuinte; e) arrecadação suficiente para manutenção do Estado. Para esta revolução teria que se rever todo o contexto tributário que hoje se estabelece em cima de três grandes bases impositivas: Renda, Consumo e Patrimônio. Nesta perspectiva a base consumo assumiria as dimensões macroeconômicas que se aludiu acima. Embora a arrecadação seja um dos objetivos do sistema tributário, este sistema também tem que ser visto como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e de redistribuição de renda no país. Entretanto a estrutura tributária brasileira, extremamente complexa, é fortemente regressiva, em função da quantidade de impostos incidentes sobre a produção e o consumo, onde estes representam mais de 60% da arrecadação, enquanto nos países industrializados estes tributos não chegam a 30% da arrecadação. Por outro lado, no Brasil o Imposto de Renda responde por apenas 15,7% da receita tributária total enquanto nos países industrializados essa participação chega a 33%. Por ai se levanta um pequeno véu da nossa disparidade social. Embora faça parte de uma geração da ortodoxia tributária, Everaldo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do governo de FHC tem dito textualmente: “Reforma tributária sempre piora o que já existe”. Sergio Sebold – Economista e Professor