O ajuste obriga os industriais e equiparados aos mesmos, a enviarem pela EFD o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, definindo o início da sua obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2015. A alteração do leiaute da EFD incluindo os novos registros de informações não foi publicada ainda. Segundo Jorge Campos, do SPED Brasil (www.spedbrasil.net.br), em até 30 dias será publicada esta alteração. A despeito de não ter havido nenhuma alteração da legislação do conteúdo do livro já exigido há muito tempo em papel, portanto na teoria todos já estariam fazendo o mesmo. Mas devem ocorrer “desafios”, pois muitos nunca o fizeram e o grau de exigência e detalhamento das informações é grande. AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte ajuste: Cláusula primeira O inciso I do § 1º da cláusula vigésima segunda do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - os incisos I, II, III, IV, V, IX, X e XI, do art. 63;”. Isso inclui apenas o referido livro na exceção da aplicabilidade do Ajuste SINIEF S/N de 15 de dezembro de 1970. Cláusula segunda ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 02/09, com a redação que se segue: I - o inciso VII ao § 3º da cláusula primeira: “VII - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.”; Inclui apenas o referido livro nos obrigados a serem enviados via Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI. II - o § 7º à cláusula terceira: “§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.”. Cláusula terceira que entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação. Vexta e o SPED As soluções Vexta Prêt-à-Porter e o Vexta Milano ERP são preparados para a emissão de todas as modalidades de SPED (fiscal, contábil, e contribuições), fazendo parte da solução. A Vexta está acompanhando as publicações da legislação referente a alteração do leiaute do arquivo para que esteja pronta para atender às empresas de todos os regimes tributários assim que mais essa obrigatoriedade entrar em vigor. Além de estar preparado para o SPED, o sistema de gestão da Vexta é “full web”, o que significa que pode ser acessado via internet, com total segurança, e desta forma permitindo que a própria contabilidade faça a emissão desses arquivos fiscais. Para conhecer melhor as ferramentas da Vexta, e os benefícios que estas podem oferecer à sua empresa, entre em contato conosco pelo e-mail falecom@vexta.com.br ou pelo 0800 024 8800.