A partir de janeiro de 2016 (era 2015, foi prorrogado), todos os estabelecimentos industriais, empresariais, atacadistas e todos que são igualados pela legislação federal deverão informar seus estoques no SPED Fiscal. Os estabelecimentos informarão o consumo específico padronizado, perdas normais do processo e substituição de materiais para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou terceiros. Mas o que é o Bloco K? O Bloco K é a digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, ele trata da produção e dos estoques da organização. As empresas devem acrescentar mais dados ao fazerem a entrega das obrigações fiscais em arquivos digitais, pois, com a inclusão do Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque no SPED Fiscal, a Receita saberá de todos os detalhes do processo produtivo e da movimentação de estoques. O complicado será mantê-lo atualizado, pela modelagem dos processos produtivos que, por sua vez, não se enquadram nos processos especificados pela legislação tributária. A ideia da integração do Bloco K, é que, esse controle acabe com a nota fiscal espelhada e com a manipulação de estoques. Assim, vai poder cruzar os saldos apurados pelo SPED com os informados pelas indústrias, via inventário. Uma diferença injustificada, já pode configurar sonegação fiscal. Portanto, os registros do bloco K devem conter os dados das fichas técnicas dos produtos, perdas do processo produtivo, ordens de produção, insumos e quantidade de produção. As indústrias que declaram pelo Lucro Presumido estão incluídas, tendo que informar também, os dados do Bloco K. Ficam de fora, apenas organizações enquadradas no SIMPLES. A organização que possui uma situação de perda em processo, e não sabe como informar, precisará providenciar um laudo técnico por instituição federal, estadual ou municipal, pois a legislação do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) estabelece 5% de tolerância para perdas em processo. Cabe o Fisco, esclarecer dúvidas sobre os processos produtivos que não são executados com base em Ordem de Produção e cujo modo de lançamento de dados ainda não foi determinado expressamente, de modo que, não gerem eventuais problemas a seus processos de produção e transporte. Mas já adiantou que, nada mudou em relação ao que já existe, e, portanto, as empresas já deveriam ter tratado o tema internamente. A Minuta do Guia do SPED de ICMS, já está atualizada, com informações do Bloco K, como será o controle da produção, abertura, registros e encerramento. Você pode visualizar aqui. No site da Receita você consegue ver este e o minuta do guia prático do RCPE – P/E – Livro de controle da produção e do estoque: www1.receita.fazenda.gov.br Os sistemas de gestão das organizações terão que atualizar seus softwares para as mudanças, caso contrário, a gestão precisará integrar um novo sistema que se adeque aos novos padrões. A Vexta já está integrando o Bloco K em seu sistema web. Seu software de gestão não será atualizado aos novos padrões? Não possui um software de gestão? Entre em contato conosco e conte com nossos especialistas.
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